Termos e regras

Termos de Uso - Prestador de Serviço

Atualizado em 26/08/2026

Objeto

Este termo se aplica a prestadores de serviço avulso cadastrados no Wevian (diarista, eletricista, pedreiro, atendimento por vídeo e demais categorias de serviço listadas no app). O prestador é o único responsável pela execução, qualidade e segurança do serviço contratado.

O Wevian é uma plataforma de tecnologia que conecta clientes a lojistas, motoristas, prestadores de serviço, profissionais e locadores independentes. O Wevian não é parte na relação de consumo entre as pontas: não vende o produto, não presta o serviço, não dirige o veículo e não garante o resultado do que foi contratado.

Cada parceiro (lojista, motorista, prestador, profissional, corretor ou locador) é o único responsável pela qualidade, legalidade, prazo e execução do que ofereceu. O Wevian responde apenas pelo funcionamento da própria plataforma — o espaço onde o contato e o pagamento acontecem.

Natureza do vínculo

O cadastro como parceiro não cria vínculo empregatício, societário ou de subordinação com o Wevian. O parceiro atua como profissional autônomo, define sua própria disponibilidade e não segue jornada, hierarquia ou exclusividade impostas pela plataforma.

A relação comercial entre o Wevian e o parceiro é regida pelo Direito Civil, não pela CLT. O parceiro é responsável por suas próprias obrigações fiscais, previdenciárias e regulatórias (MEI, alvará, registro em conselho de classe, quando exigido pela atividade).

Atendimento por vídeo

Quando o serviço envolver atendimento por chamada de vídeo em categoria regulada por conselho profissional (ex.: saúde), o prestador declara possuir o registro profissional exigido pela atividade e é o único responsável pelo conteúdo do atendimento. O Wevian apenas disponibiliza a infraestrutura de chamada — não substitui atendimento presencial de emergência.

Pagamento e repasse

O Wevian intermedia o pagamento entre cliente e parceiro e retém uma comissão sobre a transação. O percentual da comissão, o prazo de repasse e as condições de retenção por fraude ou contestação (chargeback) constam do acordo comercial específico aceito no cadastro de cada papel, não deste documento público — porque variam por categoria de serviço e podem mudar com aviso prévio pelo próprio app.

Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade do Wevian, disponível em /termos/privacidade, elaborada de acordo com a LGPD (Lei 13.709/2018).

Suspensão e encerramento de conta

A conta pode ser suspensa ou encerrada, sem aviso prévio, em caso de fraude comprovada, reincidência de reclamação sobre a execução do serviço, uso de dado falso, ou violação destes Termos. Fora desses casos, o Wevian avisa com antecedência razoável antes de encerrar uma conta.

A pessoa pode contestar a suspensão pelo canal de atendimento — a análise leva em conta o histórico da conta e as evidências apresentadas por ambas as partes.

Canal de atendimento antes de qualquer disputa

Antes de acionar a Justiça ou qualquer órgão de defesa do consumidor, o usuário concorda em procurar primeiro o suporte Wevian por contato@wevian.com.br ou pelo canal de suporte dentro do próprio app, descrevendo o problema. O Wevian responde em até 5 dias úteis com uma solução ou posicionamento.

Essa etapa não substitui nem atrasa direitos legais do consumidor (como o prazo de arrependimento do CDC) — é um passo anterior, pensado pra resolver a maioria dos casos sem precisar de processo.

Foro

Fica eleito o foro da comarca de Irecê/BA para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, sem prejuízo do direito do consumidor de acionar o foro do seu próprio domicílio, quando aplicável por lei.